1. ENQUADRAMENTO E OBJETO
    • O presente Passatempo, denominado PASSATEMPO SELFCARE (adiante designado por Passatempo, é promovido pela SELFCARE MARKET & SUMMIT (adiante designada por Promotora).
    • O passatempo visa dinamizar o evento Selfcare Market & Summit, de acordo com as condições estabelecidas neste Regulamento.
  1. DURAÇÃO
    • O Passatempo tem início no dia 16 de março de 2024 e termo no dia 17 de março de 2024.
  1. ELEGIBILIDADE
    • O Passatempo destina-se a todos os participantes do evento que adquiram produtos de valor igual ou superior a 1 euro.
    • Não são considerados elegíveis:
      • Os participantes que se registem após o termo do Passatempo;
      • Que não preencham todos os dados solicitados e não escrevam pelo menos uma palavra para completar a frase “O SelfCare MARKET & SUMMIT é…”
      • Os participantes que não reúnam todos os requisitos acima descritos;
      • Os indivíduos menores de 18 anos;
      • Os participantes cujas participações sejam feitas com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos.
  1. PARTICIPAÇÃO NO PASSATEMPO
    • Para participar neste Passatempo, o participante deverá:
      • Adquirir produtos no valor de pelo menos 1 euro.
      • No momento da compra deve ser entregue aos participantes o(s) cupão(ões) respetivo(s) de acordo com o valor. Por cada compra num valor até 50€ receberá 1 cupão, entre 51 e 100€ receberá 2 cupões, Entre 101 e 150€ receberá 3 cupões e, assim sucessivamente, em intervalos de 50€.
      • Esta entrega de cupões é da responsabilidade do Sales partner e das marcas que efetuam a venda diretamente.
      • Preencher o cupão com os dados solicitados;
      • Completar a frase “O SelfCare MARKET & SUMMIT é…” de forma criativa no espaço destinado a esse fim;
      • Colocar os cupões na tômbola destinada a esse fim;
      • Aceitar os Termos e Condições, o Regulamento de Campanha e a Política de Privacidade;
      • Confirmar que tem mais de 18 anos.
    • Perdem o direito a todas as participações efetuadas os participantes que atuarem de forma ilícita ou ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer do Passatempo.
  1. VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
    • A participação no Passatempo depende sempre de validação prévia pela Promotora quanto à verificação das condições de elegibilidade.
    • As participações que sejam excluídas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização à Promotora.
  1. PRÉMIO
    • O prémio é um voucher de alojamento em quarto standard, 2 noites para 2 pessoas, no Montebelo Aguieira Lake Resort;
  1. ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS
    • A seleção do participante vencedor será feita de acordo com critérios de criatividade e adequação, pela entidade responsável pela gestão do Passatempo.
    • Os participantes vencedores serão divulgados no domingo dia 17 de março de 2024 na sessão de encerramento às 19h45.
    • Para efeitos de atribuição dos prémios, os participantes vencedores serão contactados telefonicamente, no prazo máximo de 5 dias úteis seguintes à data de divulgação dos resultados, para agendar a entrega do prémio.
    • Os participantes vencedores devem indicar o seu nome completo e comprovar a sua identidade, mediante documento de identificação civil ou outro equiparado, para reclamar os respetivos prémios.
  1. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
    • A Promotora qualifica-se como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do presente Passatempo e compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas (“Legislação de Dados Pessoais”).
    • No âmbito do Passatempo serão tratadas as seguintes categorias de Dados Pessoais:
      • Dados de identificação pessoal: Nome;
      • Dados de contacto: número de telemóvel,
    • Os Dados Pessoais serão tratados exclusivamente com a finalidade gestão e organização do Passatempo, que se concretiza nas seguintes atividades de tratamento:
      • Verificação da compatibilidade do perfil dos participantes com os critérios de participação;
      • Apuramento e divulgação dos finalistas e/ou vencedores;
      • Envio de comunicações gerais referentes à participação; e
      • Outras atividades não ainda expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à sua realização.
    • O fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais é a execução de um contrato, que fundamenta nas condições do presente Regulamento.
    • O tratamento poderá fundamentar-se no consentimento para finalidades outras que a gestão e organização do Passatempo, como seja para efeitos de marketing direito, realização de inquéritos de opinião ou recolha e divulgação de imagem. O consentimento será obtido previamente ao tratamento e acompanhado das devidas informações.
    • A imagem dos Participantes selecionados para integrar a final e/ou dos vencedores poderá ser captada, através de fotografia e vídeo, e utilizada para divulgação nos canais internos e externos de comunicação do Selfcare Market &Summit (nomeadamente, mas sem limitar, qualquer tipo de divulgação dirigida ao público em geral, designadamente publicações no website, na imprensa escrita, redes sociais ou demais meios de comunicação social).
    • Para a finalidade de gestão e organização, os dados pessoais serão conservados pelo período máximo de 1 (um) ano após o termo do Passatempo.
    • Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais podem também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
    • Quando são partilhados conteúdos audiovisuais nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, os dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas (e.g., Instagram ou Facebook), de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes participar no Passatempo;
    • Os participantes declaram que tomaram conhecimento que as políticas de privacidade das respetivas plataformas digitais que, enquanto empresas, são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no âmbito das próprias finalidades.
    • O Participante tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela Promotora; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar, restringir o tratamento dos dados pessoais ou requerer a portabilidade dos mesmos por parte da Promotora.
    • O Participante tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
    • O Participante poderá, a qualquer momento, por escrito exercer os direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais através do endereço de e-mail geral@selfcaremarket.pt
    • Para saber mais sobre a forma como tratamos os seus dados pessoas e salvaguardamos a sua privacidade, poderá consultar a nossa política de privacidade geral disponível para consulta em wwwselfcaremarket.pt
  1. APOIO AO PARTICIPANTE
    • A Selfcare Market & Summit disponibiliza o email geral@selfcaremarket.pt para esclarecimento de dúvidas sobre o presente Regulamento e o funcionamento do Passatempo ou para obter mais informações.
    • Os casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela Promotora por disposição que esta criaria se tivesse que regular o caso no contexto do presente Regulamento.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • A Promotora reserva-se o direito de excluir do Passatempo participantes que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do [Concurso/Passatempo] ou realizem alguma tentativa de fraude eletrónica, bem como proceder judicialmente contra os mesmos.
  1. PUBLICITAÇÃO DO [CONCURSO/PASSATEMPO]
    • A informação sobre o [Concurso/Passatempo] está disponível em www.selfcaremarket.pt

Data do Regulamento: 15 de março de 2024